REGISTRO DE PATENTES

Por que registrar sua patente?

SOBRE A PATENTE

Patente é um título de propriedade temporário, oficial, concedido pelo Estado, por força de lei, ao seu titular ou seus sucessores (pessoa jurídica ou pessoa física), que passam a possuir os direitos exclusivos sobre o bem, seja de um produto, de um processo de fabricação ou aperfeiçoamento de produtos e processos já existentes, objetos de sua patente. Terceiros podem explorar a patente caso o titular dê permissão (licença). Durante a vigência da patente, o titular é recompensado pelos esforços e gastos despendidos na sua criação.

A concessão da patente é um ato administrativo declarativo ao se reconhecer o direito do titular, e atributivo (constitutivo), sendo necessário o requerimento da patente e o seu trâmite junto à administração pública. É uma forma de sempre incentivar a contínua renovação tecnológica estimulando o investimento das empresas para o desenvolverem novas tecnologias e a disponibilização de novos produtos para a sociedade.

Pode ser patenteado no Brasil todas as criações que impliquem em desenvolvimento que acarrete em solução de um problema ou avanço tecnológico em relação ao que já existe e que possuam aplicação industrial podem, a princípio, ser passíveis de proteção.

A patente é válida apenas nos países onde foi requerida e concedida a sua proteção. Cada país é soberano para conceder ou não a patente, independentemente da decisão em outros países sobre pedidos de patentes depositados nos mesmos – patentes correspondentes.

Patente de invenção: É concedida para a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Trata-se de uma invenção completamente nova.

Patente de Modelo de utilidade: É concedida para o objeto de uso prático, ou parte deste, que apresente nova disposição ou forma, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.
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VIGÊNCIA DAS PATENTES

Patente de Invenção - 20 anos

Modelo de Utilidade - 15 anos

Contados a partir da data do depósito do Pedido de Patente ou de Modelo de Utilidade – Art. 40 da LPI.

SOLICITE O REGISTRO

Contato

 (41) 3346-6443
 rocha@rocha.com.br
 Rua Omar Raymundo Picheth, 622, Xaxim | Curitiba-PR

QUEM PODE REQUERER REGISTRO?

Podem requerer registro de marca as pessoas físicas desde que sejam profissionais autônomos, pessoas jurídicas de direito público ou privado. As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (PESSOA FÍSICA)

Nº do C.P.F
Comprovante de Endereço Atualizado
Diploma
Carteira do Conselho Regional

Logomarca (se houver, enviar para rocha@rocha.com.br)

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (PESSOA JURÍDICA)

Cópia do Contrato Social e Alterações
Nº do CNPJ atualizado
Logomarca (se houver enviar para rocha@rocha.com.br)

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